1. Quem somos
O escritório Teixeira Moraes Sociedade Individual de Advocacia, com atuação centrada em Direito Previdenciário, é o controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site e durante a prestação de serviços jurídicos contratados pelos seus clientes.
2. Dados que coletamos
A coleta de dados ocorre em três momentos distintos:
2.1. Quando você navega no site
O site é estático e não utiliza cookies de rastreamento próprios além dos estritamente necessários ao funcionamento da página. Caso, futuramente, sejam adicionadas ferramentas de análise (como Google Analytics), esta política será atualizada e o aviso de cookies será exibido.
2.2. Quando você nos contata
Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, e-mail ou outro canal divulgado neste site, coletamos:
- Nome
- Número de telefone / WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Conteúdo da mensagem enviada
2.3. Quando você contrata um serviço
Após a contratação, podem ser solicitados dados adicionais necessários à elaboração do parecer técnico ou ao serviço contratado, tais como:
- Dados pessoais (RG, CPF, data de nascimento, estado civil, endereço)
- Histórico contributivo (CNIS, CTPS, carnês de contribuição, GFIP)
- Documentação trabalhista e previdenciária (contratos, holerites, PPP, LTCAT)
- Documentos rurais, escolares ou de servidor público, quando aplicáveis
- Senha de acesso ao Meu INSS (procuração específica via gov.br)
3. Finalidades do tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Atender a sua solicitação de contato
- Elaborar o parecer técnico ou prestar o serviço jurídico contratado
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (Estatuto da OAB, Código de Ética, fiscal)
- Comunicar atualizações sobre o seu caso
- Manter o histórico jurídico exigido por lei
4. Bases legais
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar o serviço contratado
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências da OAB e da legislação fiscal
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em eventuais procedimentos judiciais ou administrativos
- Consentimento (art. 7º, I) — em hipóteses específicas, sempre informadas a você de forma transparente
5. Compartilhamento de dados
Em regra, não compartilhamos seus dados com terceiros. Seus dados são compartilhados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço e nos seguintes casos:
- Com órgãos públicos (INSS, Justiça Federal, Receita Federal) para a tramitação do seu caso
- Com profissionais auxiliares contratados pelo escritório (contador, perito), sob obrigação de sigilo
- Em cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente
Em nenhuma hipótese seus dados são vendidos, alugados ou compartilhados para fins de marketing de terceiros.
6. Tempo de retenção
Os dados pessoais são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:
- Mensagens de pré-atendimento (contatos que não resultaram em contratação): até 12 meses
- Documentos de clientes contratantes: enquanto durar a relação contratual e por 5 anos após o seu término, conforme prazo prescricional aplicável
- Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação tributária (em regra, 5 anos)
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
- Conexão HTTPS em todo o site
- Armazenamento de documentos em ambientes com controle de acesso
- Senhas fortes e autenticação de dois fatores nos sistemas internos
- Compromisso de sigilo profissional dos colaboradores e profissionais auxiliares
- Backup periódico dos arquivos
Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de violação de dados que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exige o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento, os seguintes direitos sobre seus dados pessoais (art. 18):
Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar um e-mail para suelenteixeiradv@gmail.com identificando o pedido. O atendimento é gratuito e respondido em prazo razoável.
9. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem de perfilamento de visitantes. Caso, no futuro, sejam adicionadas ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics), esta política será atualizada com a descrição dos cookies utilizados e será exibido um aviso de cookies para que você possa aceitar ou recusar.
10. Transferência internacional
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível de proteção de dados adequado. Caso ocorra transferência internacional, ela respeitará o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD.
11. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação. A data da última atualização está sempre indicada no início desta página. Recomendamos a leitura periódica.
12. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato:
- Responsável pelo tratamento: Suelen Teixeira — OAB/SC 55.454
- E-mail: suelenteixeiradv@gmail.com
- WhatsApp: (48) 99211-1042
- Endereço: Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis — SC, CEP 88015-100
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do endereço eletrônico www.gov.br/anpd.